Internet: Um porto seguro

Hoje, o senado federal aprovou o marco civil da internet, e entrará em vigor após sanção presidencial. Esta lei provocou muita discussão e polêmica, pois havia interesses de muitos setores da sociedade e da mídia neste marco regulatório.

De fato, o controle de um meio de comunicação tão plural e livre como a internet (ainda que não plenamente democrático no Brasil), nos leva a uma reflexão bastante ampla sobre o papel da mídia em nossa sociedade. Neste artigo quero destacar dois pontos que são chave de uma disputa de interesses: a neutralidade da rede e os direitos autorais na rede.

A neutralidade da rede é um tema que encontra bastante oposição por parte das operadoras de telefonia e provedores de serviços de internet. Há alguns especialistas como Ethevaldo Siqueira, que defendem que algumas aplicações como a tele-medicina tenham prioridade de tráfego. Mas, infelizmente, é sabido de todos que o intuito de estabelecer prioridades no tráfego por parte dos provedores de acesso à internet é meramente financeiro. Quem paga mais, tem maior prioridade de acesso à rede. Um exemplo é a estrutura de internet via cabo. Pergunta-se o porquê de haver diferentes velocidades (e preços), se a estrutura física de uma rede internet via cabo é a mesma, inclusive compartilhada com outros serviços como TV e telefonia. Por isso a neutralidade da rede se faz necessária, para trazer dois efeitos: inibir as operadoras a sucatear serviços de planos de acesso mais baratos e forçar os usuários a migrarem para planos mais caros, e exigir dessas operadoras, por não poder priorizar tráfego de dados, a trabalhar de forma séria na acessibilidade e qualidade dos serviços prestados.

A questão do direito autoral na rede é um embate entre o velho modelo de mídia e um rompimento de paradigma que este velho modelo representa. Desde o início do século XX, quando boa parte da produção cultural se profissionalizou, pelo advento dos meios de comunicação de massa e mídias, como a fotografia, o rádio, o cinema, o fonógrafo, e seus sucessores, vê-se a produção cultural como um produto com valor agregado. Este produto tem um valor tangível, que é a mídia na qual este produto é veiculado, e outro intangível, porém valorado, que é o direito de uso e reprodução. As empresas de mídia, imprensa, empresas de telecomunicação, produtoras de cinema e gravadoras, viram como bastante rentável a monetização plena da produção cultural. Porém, a cultura é uma manifestação social, e ao tratá-la como um produto, seu sentido muitas vezes se perde. Cria-se filtros, ditam-se tendências, e assim, viu-se a mídia como uma importante ferramenta de controle da sociedade por meio da opinião, da monopolização do comportamento e senso comum.

A internet é um meio de comunicação que não precisa de formalismos para se estabelecer a comunicação. Não precisa de alvará de funcionamento como jornais e editoras, não requer concessão pública como as TV’s e rádios. É própria do ideal de Glauber Rocha: “Uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”, expressão essa que pode ser modernizada, como “um dispositivo na mão, capaz de espalhar ideias guardadas em nossas cabeças para um mundo conectado”. E esse modelo livre é uma ameaça ao modelo antigo do “produto cultural”, pois é uma concorrência forte e sem controle, sem liderança, sem acumulo de riqueza, de capital.

Claro que, a pretexto de defesa de direitos de execução e difusão, estas empresas de mídia querem restringir o acesso à informação. Um exemplo é a concessão de direitos de transmissão e cobertura jornalística de eventos de interesse público, como a Copa do Mundo, Olimpíadas, Shows, e até eventos políticos. Uma visão padronizada muitas vezes é formada por filtros que buscam omitir detalhes que possam comprometer a imagem desses eventos, por exemplo. Portanto, esse valor intangível da produção cultural e humana é a criação de um produto que não deveria existir, um golpe contra a livre manifestação artística e cultural em benefício de conglomerados de mídia. Os artistas ganham migalhas de direitos autorais. São as empresas que retém a maioria dos recursos de copyright arrecadados.

Este modelo está sucumbindo, mas estes conglomerados tentam a todo custo manter-se incólumes, com o uso de lobby político. Porém observa-se que existe um movimento de contraposição a este velho modelo. Com adventos tecnológicos cada vez mais acessíveis, é possível produzir cultura de qualidade a baixo custo, e a internet é o grande motor da difusão cultural. Inclusive há casos de sucesso em que a internet se tornou um meio de propagação para as mídias tradicionais. O filme “Tropa de Elite” é um exemplo. Uma versão inacabada vazou na rede, e o filme se tornou um sucesso de público, inclusive fazendo com que sua sequência se tornasse o filme de maior bilheteria da história do Brasil. Diversos novos artistas surgiram na rede. A internet tornou-se uma possibilidade de oportunidades iguais a todos. É um campo neutro em que todos jogam em igualdade de condições. Novas formas de financiamento como o Croudfounding, e novas formas de monetização sem custos elevados e sem intermediadores, mudaram o modelo de atuação e manutenção de um novo modelo cultural, independente e promissor. Este modelo descentralizado é temerário para os grandes conglomerados de mídia, pois reduzem o poder de influência que até então acreditavam possuir. E o uso do direito autoral é a arma que estas organizações tem para limitar a manifestação artística, pois muitas destas definições de direitos são baseadas em critérios subjetivos e muitas vezes vagos, apresentadas de forma astutamente jurídica, para que em caso de dissídio, sejam sempre de julgamento favorável a tais instituições.

Garantir que a internet continue sendo um campo livre, porém com normas que garantam o respeito a todos sem nenhum efeito danoso é fundamental para um marco civil perfeito. Mesmo com o projeto pronto e aprovado, a própria natureza dinâmica da internet nos impõe um debate permanente e que deve impor atualizações a este marco civil. Esta conexão não deve cair.

Autor: Kazzttor

André Arruda dos Santos Silva, ou Kazzttor, é paulistano. Oriundo de família humilde, mas trabalhadora, viveu seus primeiros anos de sua infância no bairro do Ipiranga, cidade de São Paulo, e em seguida, mudou-se com sua família para Diadema, município vizinho, onde vive até hoje. Ativista, blogueiro, professor de informática, amante de tecnologia, esportes e artes, André procura em suas manifestações intelectuais escritas em seus blogs ou nas organizações as quais faz parte, mostrar um jeito mais humano, irreverente e diferente de ver e entender o mundo. Atualmente é universitário, bancário, participante de atividades sindicais, políticas e ideológicas, sempre tendo como objetivo buscar nos princípios éticos e de respeito mútuo a chave de uma sociedade mais harmônica e humanamente sustentável.

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